Sindicato não pode propor ação coletiva se interesse for individual

Aprovada também a recriação da Sudam

"CDC alterou costumes da população e procedimentos dos fabricantes"

Leis municipais podem garantir apenas consumo sustentável da madeira

Conselho de JT aprova criação de grupos técnicos

Inexperiência dificulta recuperação judicial da pequena empresa

Quadrilha que deu golpe do emprego é condenada

Comparação de valores em contabilidade

Golden Cross poderá ser multada por descumprir norma da previdência

Turma Nacional dos JEFs mantém decisão que permite a menor sob guarda receber pensão por morte

Presidente do STJ visita hoje Tribunal de Justiça do Amazonas

Turma Nacional: lei exclui menor sob guarda do rol de dependentes para fins previdenciários

O menor sob guarda não tem o direito de receber pensão por morte quando o óbito do segurado ocorrer depois do advento da Lei n. 9.528/97.

TST afasta direito de metalúrgicos capixabas a reajuste de 41,27%

O relator do recurso do sindicato na SDI-1 foi o ministro Luciano de Castilho.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Diferenças da multa de 40% do FGTS. Expurgos inflacionários. Da carência de ação por ausência de possibilidade jurídica do pedido.

São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais lideram judicialização da medicina no Brasil

Advogado especialista em erro médico esclarece porquês da incidência

Saiba mais sobre os direitos dos autistas no Brasil

No mês em que se celebra a luta das pessoas com deficiência, advogada Diana Serpe fala sobre garantia legais da população autista.

Saiba o que é auxílio-doença parental e os reflexos no serviço público

O texto fala sobre o que é auxílio-doença parental e os reflexos no serviço público.

Projeto direciona parte do auxílio-reclusão para a vítima de crime

O projeto (PL 6.024/2023) altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) para destinar 30% do valor do benefício para quem foi vítima de ato ilícito praticado pelo segurado que for preso